Postalis Bichara - Uma visão geral

A cláusula de raio, inserida em contratos por locaçãeste por espaçeste em shopping center, não é abusiva. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal por Justiça, firmado em julgamento do recurso especial. De modo a o colegiado, os shoppings constituem u..

A presidente Dilma Rousseff sancionou, usando vetos, este projeto que permite a regularizaçãeste do recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros e residentes do país, utilizando este qual o governo espera arrecadar R$ 21 bilhões nosso ano. A decisã..

Efeitos. Os conflitos entre os sócios ganham força em meio à retraçãeste da atividade econômica, contudo a legislaçãeste elevou a segurança jurídica, principalmente, em casos que vãeste aos tribunais. Com um capítulo inteiro pelo novo Lei por P..

Em caso de exclusão de dfoibitos do programas do parcelamento, a prescriçãeste deve ser contada a partir do instante em de que o contribuinte foi excluído do programa, e não da data do evento que levou à exclusão. A decisão unânime é da 2ª Turma do S..

Este credor tem direito a consultar o Renajud para checar se quem lhe deve é de 1 automóvel possível de ser penhorado. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, de que deu provimento a recurso que solicitava autorização para consulta..

Secretaria da Fazenda do Sãeste Paulo (Sefaz) notificará nesta semanada empresas de que vendem de modo a consumidores finais do outros Estados e que devem ICMS A cerca de essas operações (diferencial por alíquota). Usando a medida, este contribuinte terá a eventualidade ..

Dois processos de que estãeste na pauta do Superior verifique aqui Tribunal por Justiça (STJ) podem aumentar ainda Ainda mais a conta a remunerar Destes bancos em um possível revés na disputa Acerca a responsabilidade pelo pagamento do expurgos inflacionários a poupadores, refere..

O uso do 1 princípio do direito penal na área tributária tem beneficiado contribuintes que recorrem ao Tribunal por Impostos e Taxas (TIT) do Estado de Sãeste Paulo - a segunda instância da esfera administrativa. Quando os juízes do tribunal acatam ..

Este ICMS é 1 imposto não cumulativo Acerca a circulação do mercadorias e quem paga por ele é o usuário final do Resultado ou serviçeste. Nesse caso, uma empresa que compra matéria-prima e paga esse imposto, É possibilitado a repassar este custo de modo a a próxima etapa da opera..

A 1ª seçãeste do Superior Tribunal por Justiça vai decidir para quem deverá ser encaminhada a execução fiscal em caso por uma empresa ser dissolvida irregularmente. Há duas opções, e este tribunal vai decidir se a execuçãeste será encaminhada a quem er..

A efetividade do princípio da isonomia entre ESTES filhos nas relações de casamento e por união estável. Esse é este tema da nesta página coluna de Este momento, assinada por Vitor Frederico este site Kümpel e Ana Laura Pereira Pongeluppi. (Clique aqui)

Uma empresa em recuperaçãeste judicial conseguiu aprovar, em assembleia de credores, a anulação do uma venda por ativos antes aprovada e homologada através Justiça. O caso envolve a Floralco e a usina de Flórida Paulista – negociada em leilãeste, t..

Caracterizada fraude à execuçãeste na alienaçãeste do único imóvel Destes executados, em evidente abuso por direito e má-fé, afasta-se a norma protetiva do natural por família, de que nãeste pode conviver, tolerar e premiar a atuação Destes devedores em desconformidade ..

Quando ocorre cisãeste parcial por sociedade anônima, ações do regresso podem vir a cobrar eventuais obrigações indenizatórias assumidas integralmente pela empresa cindida, contudo devem se limitar à proporçãeste do patrimônio recebido. Nesse caso entendeu a 3ª Turma ..

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