Ajudar Os outros perceber as vantagens da bichara

Roberto Delmanto: "Este critério do presidente da República nãeste objetivou beneficiar o ou aquele tipo de condenado, contudo alcançar, por isonomia, todos de que estejam nas mesmas condições.

Luiz Gustavo Bichara —  Por causa da economia. O País do futebol não possui economia para deter escritório de mil advogados. Eu acho que ESTES Estados Unidos e a Europa têm escritórios gigantes por causa da economia, porque este País do futebol possui escritórios do nível mundial e faz um serviçeste por referência.

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Luiz Gustavo Bichara — Bem difícil. Eu vi isso pouquíssimas vezes. É comum funcionários da Receita Federal dizerem de que o contribuinte tinha razãeste, porém que nãeste daria para deferir aquilo, e que era melhor impetrar um Mandado de Segurança.

Este elevado caso de recuperação judicial do Brasil, envolvendo sete companhias do grupo Oi, teve seu plano homologado através 7ª vara Empresarial do RJ. (Clique aqui)

O adicional do periculosidade é devido a todos aqueles empregados de que exerçam atividades perigosas, representando verdadeiro plus salarial em razãeste do perigo a que estãeste submetidos, dependendo de garantido na Constituiçãeste Federal por 1988, no seu artigo 7º, XXIII, in verbis: Artigo 7º - São direitos Destes trabalhadores urbanos e rurais, para além do outros qual visem à melhoria do sua própria condiçãeste social: (.

"A cobrança de PIS/Cofins utilizando base na emissão das contas do luz, viola ESTES princípios da Constituiçãeste (artigo 195) A respeito de a propriedade contribuitiva e a equidade. Deve ser questionado este conceito por receita auferida da Lei nove.

Para ele, se a finalidade do benefício é a alimentação do trabalhador, isso deveria ser suficiente de modo a afastar a configuraçãeste da remuneração por prestaçãeste por serviços e, consequentemente, a tributaçãeste previdenciária.

A criação da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade por processos de que tratam do assunto em trâmite no Supremo. Levantamento noticiado através ConJur, feito pelo escritório Charneski Advogados, por Porto Gozado, por exemplo, dá conta qual DE 323 ações utilizando repercussão global reconhecida pelo STF Este momento em tramitaçãeste, 127 são sobre questões tributárias. A proporçãeste é de 39%. Dessas ações, 89% ainda não começaram a ser discutidas pelo Supremo, estando apenas 4% em julgamento.

E, por não serem, a eles nãeste é dada a imunidade constitucional qual protege a OAB. Logo, toda a receita DE Caixas deveria ser tributada. O de que acontece é que o minha revisão aqui Estatuto da OAB, que é lei federal, diz que assim como os conselhos seccionais, o Conselho Federal, as Caixas são partes estrutural do sistema OAB.

Existem escritórios qual representam um cliente em uma área e representa interesses contrários ao precisamente cliente em outra área. Na falta por regulamentação, cada 1 faz o qual quer.

“É preciso qual este STF reavalie tal questão, notadamente de modo a afirmar a plena autoaplicabilidade do 1 dispositivo constitucional”, diz Bichara. As propostas ainda dependem de aprovaçãeste do Conselho para serem atacadas pela OAB nos processos.

Luiz Gustavo Bichara — Nãeste. Este Supremo está interpretando a Constituição, sendo de que, por uma questão do segurança jurídica, aquele contribuinte de que desconhecia a complexidade do ordenamento jurídico e o conflito normativo entre lei federal e lei estadual deve ser protegido.

Já nos contratos do prestaçãeste por serviços - nas plataformas, por exemplo - há tributaçãeste e a obrigação por retenção do imposto através contratante.

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